Permissão de Bíblias em língua vulgar aprovadas pela Sé Apostólica (1757)

 

OBSERVAÇÕES

À QUARTA E À NONA REGRA

DE CLEMENTE PAPA VIII,

FEITAS POR SUA ORDEM

A respeito da quarta Regra.

Deve-se observar que, quanto à supracitada quarta Regra do Índice do Papa Pio IV, de feliz memória, por meio desta impressão e edição não se concede de novo nenhuma faculdade aos Bispos, ou aos Inquisidores, ou aos Superiores dos Religiosos, de conceder licença para comprar, ler ou conservar Bíblias editadas em língua vulgar, uma vez que, até então, por determinação e prática da Santa Inquisição Romana e Universal, lhes havia sido retirada a faculdade de conceder tais licenças para ler ou conservar Bíblias em língua vulgar, ou outras partes da Sagrada Escritura, tanto do Novo como do Antigo Testamento, editadas em qualquer língua vulgar.

ADENDO.

Mas, se tais versões da Bíblia em língua vulgar tiverem sido aprovadas pela Sé Apostólica, ou publicadas com anotações extraídas dos Santos Padres da Igreja, ou de homens doutos e católicos, são permitidas. Decreto da Sagrada Congregação do Índice, 13 de junho de 1757.

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OBSERVATIONES

AD REGULAM QUARTAM ET NONAM

CLEMENTIS PAPÆ VIII.

JUSSU FACTÆ

Circa quartam Regulam.

Animadvertendum est circa suprascriptam quartam Regulam Indicis fel. rec. Pii Papae IV. nullam per hanc impressionem, et editionem de novo tribui facultatem Episcopis, vel inquisitoribus, aut Regularium Superioribus, concedendi licentiam emendi, legendi, aut retinendi Biblia vulgari lingua edita, cum hactenus mandato, et usu sanctae Romanae, et universalis Inquisitionis sublata eis fuerit facultas concedendi hujusmodi licentias legendi, vel retinendi Biblia vulgaria aut alias sacrae Scripturae tam novi, quam veteris Testamenti partes, quavis vulgari lingua editas.

ADDITIO.

Quod si hujusmodi Bibliorum versiones vulgari lingua fuerint ab Apostolica Sede approbatae, aut editae cum annotationibus desumptis ex sanctis Ecclesiae Patribus, vel ex doctis, catholicisque viris, conceduntur. Decr. Sacr. Congr. Ind. 13. Junii 1757.

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Fonte: SACRA CONGREGATIO INDICIS. Decretum, 13 junii 1757. In: Index librorum prohibitorum Sanctissimi Domini Nostri Benedicti XIV Pontificis Maximi jussu recognitus atque editus. Romae: Ex Typographia Reverendae Camerae Apostolicae, 1758, Observationes ad Regulam Quartam et Nonam Clementis Papae VIII, Additio, p. VI.