Regras Tridentinas sobre os livros proibidos
Regras Tridentinas sobre os livros proibidos, confirmadas na Constituição Dominici gregis custodiae, de 24 de março de 1564.
Regra I
Todos os livros que, antes do ano de 1515, foram condenados pelos Sumos Pontífices ou pelos Concílios Ecumênicos, e que não se encontram neste Índice, sejam considerados condenados do mesmo modo como outrora foram condenados.
Regra II
Os livros dos heresiarcas, tanto daqueles que, depois do referido ano [1515], inventaram ou suscitaram heresias, quanto daqueles que são ou foram chefes ou líderes dos hereges, como Lutero, Zwinglio, Calvino, Baltasar Pacimontano, Schwenckfeld e semelhantes, qualquer que seja seu nome, título ou assunto, são absolutamente proibidos.
Quanto aos livros de outros hereges que tratam expressamente de religião, sejam absolutamente condenados. Aqueles, porém, que não tratam de religião poderão ser permitidos, depois de examinados e aprovados por teólogos católicos, por ordem dos bispos e inquisidores.
Também os livros escritos por católicos, tanto por aqueles que posteriormente caíram em heresia quanto por aqueles que, depois da queda, retornaram ao seio da Igreja, poderão ser permitidos se aprovados pela Faculdade de Teologia de alguma Universidade Católica ou pela Inquisição Geral.
Regra III
As traduções de escritos, inclusive eclesiásticos, que até agora foram publicadas por autores condenados, desde que nada contenham contra a sã doutrina, são permitidas.
Quanto às traduções do Antigo Testamento, poderão ser concedidas somente a homens instruídos e piedosos, segundo o julgamento do bispo, contanto que utilizem tais traduções como explicações da edição Vulgata para compreender a Sagrada Escritura, e não como um texto correto [ou autêntico].
Quanto às traduções do Novo Testamento feitas pelos autores da primeira classe deste Índice, não sejam concedidas a ninguém, porque geralmente pouco proveito e, ao contrário, muitos perigos costumam resultar para os leitores de sua leitura.
Se, porém, forem divulgadas algumas anotações juntamente com tais traduções permitidas ou com a edição Vulgata, poderão ser permitidas às mesmas pessoas às quais são permitidas as traduções, depois de eliminadas as passagens suspeitas pela Faculdade de Teologia de alguma Universidade Católica ou pela Inquisição Geral.
Nessas condições, poderá ser concedido a homens piedosos e instruídos o volume inteiro da Bíblia que vulgarmente se chama Bíblia de Vatablo, ou partes dela.
Quanto à Bíblia de Isidoro Clario de Brescia, sejam retirados o prólogo e os prolegômenos; e ninguém considere o seu texto como sendo o texto da edição Vulgata.
Regra IV
Como a experiência tornou manifesto que, se as Sagradas Bíblias em língua vulgar forem permitidas indistintamente a todos, resulta daí, por causa da temeridade dos homens, mais prejuízo do que utilidade, nesta matéria siga-se o julgamento do Bispo ou do Inquisidor; estes, com o conselho do Pároco ou do Confessor, poderão conceder a leitura, em língua vulgar, das Bíblias traduzidas por Autores Católicos àqueles que julgarem que, por meio de tal leitura, poderão obter não dano, mas aumento da fé e da piedade; e tenham essa autorização por escrito.
Aquele, porém, que, sem tal autorização, presumir lê-las ou possuí-las, não poderá receber a absolvição dos pecados, a menos que primeiro tenha devolvido as Bíblias ao Ordinário.
Os livreiros, por sua vez, que venderem Bíblias escritas em língua vulgar a quem não possuir a referida autorização, ou que de qualquer outro modo lhas concederem, perderão o preço dos livros, que será destinado pelo Bispo a obras pias; e estarão sujeitos a outras penas, segundo a natureza da falta e conforme o arbítrio do mesmo Bispo.
Quanto aos religiosos, não poderão lê-las nem comprá-las senão mediante autorização obtida de seus superiores.
Regra V
Aqueles livros que às vezes são publicados por autores hereges, nos quais estes acrescentam pouco ou nada de seu, mas reúnem afirmações de outros — tais como léxicos, concordâncias, apotegmas, sentenças ou exemplos, índices e obras semelhantes — poderão ser permitidos, depois que os bispos e inquisidores, com o conselho de teólogos católicos, tiverem eliminado ou corrigido aquilo que neles houver que necessite de purificação.
Regra VI
Os livros escritos em língua vulgar que tratam das controvérsias entre católicos e hereges de nosso tempo não sejam indiscriminadamente permitidos; observe-se a respeito deles o mesmo que foi estabelecido acerca das Bíblias escritas em língua vulgar.
Quanto àqueles que, em língua vulgar, foram escritos sobre o modo de bem viver, de contemplar, de confessar-se e sobre assuntos semelhantes, se contiverem uma doutrina sã, não há razão para que sejam proibidos; assim como também não o são os sermões populares proferidos em língua vulgar.
Mas, se até agora, em algum reino ou província, alguns livros tiverem sido proibidos porque contêm certas coisas que não convém que sejam lidas indistintamente por todos, se os seus autores forem católicos, depois de terem sido corrigidos, poderão ser permitidos pelo Bispo e pelo Inquisidor.
Regra VII
Os livros que expressamente tratam, narram ou ensinam coisas lascivas ou obscenas, considerando-se não somente a fé, mas também os costumes, que facilmente costumam ser corrompidos pela leitura de tais livros, são absolutamente proibidos; e aqueles que os possuírem sejam severamente punidos pelos bispos.
Os livros antigos escritos pelos pagãos, porém, são permitidos por causa da elegância e propriedade da linguagem; contudo, de nenhum modo deverão ser lidos para crianças.
Regra VIII
Os livros cujo assunto principal é bom, mas nos quais, incidentalmente, foram inseridas algumas coisas que dizem respeito à heresia ou à impiedade, à adivinhação ou à superstição, podem ser concedidos depois de expurgados pelos teólogos católicos, com a autoridade da Inquisição Geral.
O mesmo juízo se faça acerca dos prólogos, sumários ou anotações que tenham sido acrescentados por autores condenados a livros não condenados: daqui em diante, porém, sejam impressos somente depois de corrigidos.
Regra IX
Todos os livros e escritos de geomancia, hidromancia, aeromancia, piromancia, oniromancia, quiromancia e necromancia, ou aqueles nos quais se encontram sortilégios, feitiçarias, augúrios, auspícios e encantamentos da arte mágica, sejam inteiramente rejeitados.
Os bispos, porém, cuidem diligentemente para que não sejam lidos nem mantidos livros, tratados ou índices de astrologia judiciária que ousem afirmar que, acerca de acontecimentos futuros contingentes, êxitos, casos fortuitos ou ações que dependem da vontade humana, alguma coisa certamente acontecerá.
São permitidos, contudo, os juízos e as observações naturais que foram escritos para auxiliar a navegação, a agricultura ou a medicina.
Regra X
Na impressão de livros ou de outros escritos, observe-se aquilo que foi estabelecido no V Concílio de Latrão, sob Leão X, na sessão X.
(Seguem preceitos disciplinares particulares para os autores de livros, livreiros e bibliotecas.)
Disposição final
Por fim, determina-se a todos os fiéis que ninguém ouse, contra o que prescrevem estas regras ou contra a proibição deste Índice, ler ou possuir quaisquer livros.
Se alguém ler ou possuir livros de hereges ou escritos de qualquer autor que tenham sido condenados e proibidos por causa de heresia ou por suspeita de falso dogma, incorra imediatamente na pena de excomunhão.
Aquele, porém, que ler ou possuir livros proibidos por outro motivo, além da culpa de pecado mortal em que incorre, seja severamente punido segundo o julgamento dos bispos.
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Regulae Indicis
Sacrosanctae Synodi Tridentinae
Jussu Editae
Regula I:
Libri omres, quos ante annum 1515 aut Summi Pontifices aut Concilia oecumenica damnarunt, et in hoc Indice non sunt, eodem modo damnati esse censeantur, sicut olim damnati fuerunt.
Regula II:
Haeresiarcharum libri, tam eorum, qui post praedictum annum [1515] haereses invenerunt vel suscitarunt, quam qui haereticorum capita aut duces sunt vel fuerunt, quales sunt Lutherus, Zwinglius, Calvinus, Balthasar Pacimontanus, Swenchfeldius, et his similes, cuiusque nominis, tituli aut argumenti existant, omnino prohibentur. Aliorum autem haereticorum libri, qui de religione quidem ex professo tractant, omnino damnantur. Qui vero de religione non tractant, a theologis catholicis iussu episcoporum et inquisitorum examinati et approbati permittuntur. Libri etiam Catholice conscripti, tam ab illis, qui postea in haeresim lapsi sunt, quam ab illis, qui post lapsum ad Ecclesiae gremium redierunt, approbati a facultate Theologica alicuius Universitatis Catholicae vel ab inquisitione generali permitti poterunt.
Regula III:
Versiones scriptorum etiam ecclesiasticorum, quae hactenus editae sunt a damnatis auctoribus, modo nihil contra sanam doctrinam contineant, permittuntur. Librorum autem Veteris Testamenti versiones viris tantum doctis et piis iudicio episcopi concedi poterunt, modo huiusmodi versionibus tamquam elucidationibus vulgatae editionis ad intelligendam sacram Scripturam, non autem tamquam sano textu utantur. Versiones vero Novi Testamenti ab auctoribus primae classis huius Indicis factae nemini concedantur, quia utilitatis parum, periculi vero plurimum lectoribus ex earum lectione manare solet. Si quae vero annotationes cum huiusmodi quae permittuntur versionibus vel cum vulgata editione circumferuntur, expunctis locis suspectis a facultate theologica alicuius Universitatis catholicae aut Inquisitione generali, permitti eisdem poterunt, quibus et versiones. Quibus conditionibus totum volumen Bibliorum, quod vulgo Biblia Vatabli dicitur, aut partes eius concedi viris piis et doctis poterunt. Ex Bibliis vero Isidori Clarii Brixiani prologus et prolegomena praecidantur eius vero textum, nemo textum vulgatae editionis esse existimet.
Regula IV:
Cum experimento manifestum sit, si sacra Biblia vulgari lingua passim sine discrimine permittantur, plus inde ob hominum temeritatem detrimenti quam utilitatis oriri, hac in parte iudicio episcopi aut inquisitoris stetur, ut cum consilio parochi vel confessarii Bibliorum a catholicis auctoribus versorum lectionem in vulgari lingua eis concedere possint, quos intellexerint ex huiusmodi lectione non damnum, sed fidei atque pietatis augmentum capere posse; quam facultatem in scriptis habeant.
Qui autem absque tali facultate ea legere, seu habere praesumpserit, nisi prius Bibliis Ordinario redditis, peccatorum absolutionem percipere non possit.
Bibliopolae vero, qui praedictam facultatem non habenti Biblia idiomate vulgari conscripta vendiderint, vel alio quovis modo concesserint, librorum pretium in usus pios ab Episcopo convertendum, amittant; aliisque poenis pro delicti qualitate, ejusdem Episcopi arbitrio, subjaceant.
Regulares vero, nonnisi facultate a Praelatis suis habita, ea legere, aut emere possint.
Regula V:
Libri illi, qui haereticorum auctorum opera interdum prodeunt, in quibus nulla vel pauca de suo apponunt, sed aliorum dicta colligunt, cuiusmodi sunt lexica, concordantiae, apophthegmata, similitudines, indices, et huiusmodi, si quae habeant, quae purgatione indigeant, illis episcopi et inquisitores una cum theologorum catholicorum consilio sublatis aut emendatis, permittantur.
Regula VI:
Libri vulgari idiomate de controversiis inter catholicos et haereticos nostri temporis disserentes non passim permittantur, sed idem de iis servetur, quod de bibliis vulgari lingua scriptis statutum est.
Qui vero de ratione bene vivendi, contemplandi, confitendi, ac similibus argumentis vulgari sermone conscripti sunt, si sanam doctrinam contineant, non est cur prohibeantur; sicut nec sermones populares vulgari lingua habiti.
Quod si hactenus, in aliquo regno, vel provincia, aliqui libri sunt prohibiti, quod nonnulla contineant, quae sine delectu ab omnibus legi non expediat; si eorum auctores catholici sunt, postquam emendati fuerint, permitti ab Episcopo, et Inquisitore poterunt.
Regula VII:
Libri, qui res lascivas seu obscoenas ex professo tractant, narrant aut docent, cum non solum fidei, sed et morum, qui huiusmodi librorum lectione facile corrumpi solent, ratio habenda sit, omnino prohibentur, et qui eos habuerint, severe ab episcopis puniantur. Antiqui vero ab ethnicis conscripti propter sermonis elegantiam et proprietatem permittuntur: nulla tamen ratione pueris praelegendi erunt.
Regula VIII:
Libri, quorum principale argumentum bonum est, in quibus tamen obiter aliqua inserta sunt, quae ad haeresim seu impietatem, divinationem seu superstitionem spectant, a catholicis theologis Inquisitionis generalis auctoritate expurgati concedi possunt.
Idem judicium sit de prologis, summariis, seu adnotationibus, quae a damnatis auctoribus libris non damnatis appositae sunt: sed posthac nonnisi emendati excudantur.
Regula IX:
Libri omnes et scripta geomantiae, hydromantiae, aeromantiae, pyromantiae, oneiromantiae, chiromantiae, necromantiae, sive in quibus continentur sortilegia, veneficia, auguria, auspicia, incantationes artis magicae, prorsus reiiciuntur.
Episcopi vero diligenter provideant, ne astrologiae iudiciariae libri, tractatus, indices legantur vel habeantur, qui de futuris contingentibus successibus, fortuitisve casibus aut iis actionibus, quae ab humana voluntate pendent, certi aliquid eventurum affirmare audent.
Permittuntur autem iudicia, et naturales observationes, quae navigationis, agriculturae, sive medicae artis iuvandae gratia, conscripta sunt.
Regula X:
In librorum aliarumve scripturarum impressione servetur, quod in Concilio Lateranensi (V) sub Leone X, sessione X, statutum est.
(Sequuntur praecepta disciplinaria particularia pro librorum auctoribus, bibliopolis, bibliothecis).
Ad extremum vero omnibus fidelibus praecipitur, ne quis audeat contra harum regularum praescriptum aut huius Indicis prohibitionem libros aliquos legere aut habere. Quod si quis libros haereticorum vel cuiusvis auctoris scripta, ob haeresim vel ob falsi dogmatis suspicionem damnata atque prohibita, legerit sive habuerit, statim in excommunicationis sententiam incurrat. Qui vero libros alio nomine interdictos legerit aut habuerit, praeter peccati mortalis reatum, quo afficitur iudicio episcoporum severe puniatur.